Estes Termos do Cartão regem os cartões pré-pagos virtuais oferecidos pela SWAPPED.GG em swapped.gg e em endereços relacionados (“SWAPPED.GG”, “nós”, “nosso” ou “nos”). Eles se aplicam além dos Termos de Serviço gerais. Quando os dois forem diferentes em qualquer ponto relacionado a Cartões, estes Termos do Cartão prevalecem.
Ao fazer um pedido, recarregar, manter ou usar um Cartão, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos do Cartão. Se não concordar, não peça nem use um Cartão.
1. Definições
- Cartão: um cartão de pagamento virtual pré-pago, denominado em dólares americanos, emitido pelo Emissor do Cartão em uma Bandeira e disponibilizado a você por meio da SWAPPED.GG.
- Emissor do Cartão: as instituições financeiras e os gestores de programas de cartão terceiros e independentes que emitem o Cartão, mantêm e processam o Saldo do Cartão, autorizam e liquidam as transações e definem as regras operacionais do Cartão. A SWAPPED.GG não é o Emissor do Cartão.
- Bandeira: o sistema de pagamento no qual o Cartão opera, como Mastercard ou Visa.
- Código de Acesso: o código aleatório de 32 caracteres que é sua única credencial para os seus Cartões.
- Endereço de Depósito: o endereço Ethereum atribuído a um Cartão para a sua recarga.
- Saldo do Cartão: o valor em dólares americanos creditado a um Cartão pelo Emissor do Cartão e disponível para uso em compras.
2. Ausência de verificação de identidade e requisitos de elegibilidade
A SWAPPED.GG não realiza verificação de identidade (“KYC”) para Cartões. Não solicitamos, coletamos nem armazenamos seu nome, endereço, data de nascimento, documentos de identidade, endereço de e-mail ou número de telefone para pedir ou usar um Cartão. O acesso depende exclusivamente do seu Código de Acesso.
O nome do titular e os dados de cobrança exibidos para um Cartão são atribuídos para a operação do Cartão e não identificam você. Use-os somente para concluir pagamentos onde o Cartão for aceito.
Se o Emissor do Cartão, uma Bandeira ou a legislação aplicável exigir informações que a SWAPPED.GG não coleta, o Cartão afetado poderá ser suspenso, restrito ou encerrado.
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar estes Termos do Cartão. Você é o único responsável por determinar se obter, recarregar e usar um Cartão é lícito na sua jurisdição, bem como por quaisquer obrigações de declaração ou tributárias que se apliquem a você.
Você não pode pedir nem usar um Cartão se estiver sujeito a sanções administradas pelas Nações Unidas, pela União Europeia, pelo Reino Unido ou pelos Estados Unidos, se estiver localizado em país ou território sujeito a sanções abrangentes, ou se agir em nome de tal pessoa.
3. Código de Acesso e segurança
Seu Código de Acesso é criado quando você se cadastra e é mostrado a você uma única vez. Ele é a única forma de acessar os seus Cartões. A SWAPPED.GG não pode recuperar, redefinir nem reemitir um Código de Acesso perdido, e qualquer pessoa que o obtenha pode acessar e usar os seus Cartões e os respectivos saldos.
Mantenha em sigilo o seu Código de Acesso, os dados de cartão exibidos (número do cartão, data de validade e CVV) e os códigos de verificação. Você é responsável por toda ação e transação realizada com o seu Código de Acesso ou com os dados do cartão, tenha ou não autorizado, até que você substitua o seu Código de Acesso ou congele o Cartão afetado.
As sessões terminam automaticamente após um período de inatividade ou uma duração máxima. Quando oferecidos, os recursos opcionais de segurança, como a substituição de código e a confirmação por segundo fator, cabem a você ativar e manter.
4. Natureza do Cartão
Um Cartão é um cartão pré-pago. Você só pode gastar o Saldo do Cartão creditado a ele. Um Cartão não é um cartão de crédito nem uma conta bancária, e não oferece crédito, cheque especial ou qualquer modalidade de empréstimo.
Os Saldos do Cartão não rendem juros, não são depósitos e não são cobertos por qualquer garantia de depósito, compensação a investidores ou esquema de proteção semelhante.
A SWAPPED.GG é um provedor de tecnologia e serviços que organiza a recarga e a gestão dos Cartões. A SWAPPED.GG não é banco, emissor de cartões nem emissor de moeda eletrônica e não detém o Saldo do Cartão. O Cartão é emitido e operado pelo Emissor do Cartão, de acordo com as regras do Emissor do Cartão e da Bandeira, que podem ser alteradas sem aviso prévio.
5. Pedido de um Cartão
Quando você pede um Cartão, a SWAPPED.GG cria um pedido pendente e um Endereço de Depósito. O Cartão só é emitido após a confirmação e o crédito do seu primeiro depósito. Um pedido pendente que não receber depósito em até 72 horas expira.
O número de Cartões por cliente é limitado (atualmente 14, contando os Cartões encerrados). Os tipos de Cartão, as Bandeiras e os recursos oferecidos podem ser alterados ou retirados a qualquer momento, e um tipo de Cartão pode ficar temporariamente indisponível para novos pedidos.
A emissão pode falhar ou ser atrasada por motivos fora do nosso controle, incluindo a disponibilidade ou as decisões do Emissor do Cartão. Os dados do cartão, como número do cartão, data de validade e dados de cobrança, são determinados pelo Emissor do Cartão.
6. Recarga de um Cartão
Cada Cartão tem um Endereço de Depósito permanente, que aceita apenas USDT (ERC-20) na mainnet da Ethereum. Outros ativos só podem ser usados por meio da troca oferecida na página de depósito do Cartão, que os converte em USDT e entrega o valor ao Endereço de Depósito.
USDT enviado por qualquer outra rede, qualquer outro token e qualquer ativo enviado a um endereço diferente daquele exibido para o seu Cartão não serão creditados e poderão ser perdidos permanentemente. A SWAPPED.GG não tem obrigação de recuperar tais ativos.
Um depósito é processado assim que for confirmado na rede Ethereum (atualmente três confirmações). A SWAPPED.GG considera 1 USDT como 1 dólar americano, deduz as taxas aplicáveis e solicita ao Emissor do Cartão que credite o valor líquido ao seu Cartão. Os prazos de processamento e de crédito são estimativas e não são garantidos.
Cada recarga deve creditar pelo menos o valor mínimo exibido no momento (atualmente US$25). Um depósito abaixo do mínimo fica retido no Endereço de Depósito, sem cobrança, e é somado a depósitos posteriores até que o mínimo seja atingido.
Até que um depósito seja creditado, o USDT permanece no Endereço de Depósito do Cartão sob controle da SWAPPED.GG, com a única finalidade de recarregar esse Cartão. A recarga fica retida enquanto o Cartão estiver congelado, enquanto a taxa de rede estiver acima do seu limite, enquanto o Emissor do Cartão, a rede Ethereum ou nossos dados de preços estiverem indisponíveis, ou enquanto um depósito precisar de análise. Os valores retidos permanecem no Endereço de Depósito até que a condição seja resolvida; eles não são devolvidos automaticamente.
As trocas de outros ativos são executadas por provedores terceiros independentes. As cotações são estimativas válidas por tempo limitado, e o valor entregue pode diferir da cotação. Os Termos de Serviço se aplicam a cada troca.
Não há recarga automática. Cada recarga resulta apenas de um depósito que você decide fazer.
7. Taxas
As taxas da SWAPPED.GG são exibidas antes de você criar um Cartão e antes de cada depósito, e valem os valores exibidos naquele momento. Elas podem variar entre clientes e podem ser alteradas para depósitos futuros. Compõem-se de:
- uma taxa única de emissão do cartão, descontada da primeira recarga;
- uma taxa de recarga, percentual de cada recarga, que inclui a cobrança do Emissor do Cartão pelo carregamento do Cartão;
- uma taxa de rede em USDT pela movimentação do depósito na rede Ethereum, calculada com base na rede em tempo real e limitada por recarga ao limite mostrado antes do depósito (acima do limite, o depósito aguarda). Qualquer parte não utilizada de uma margem de taxa de rede cotada é creditada ao Cartão.
Transferências entre os seus próprios Cartões não têm taxa da SWAPPED.GG; eventuais cobranças do Emissor do Cartão são exibidas antes de você confirmar.
O Emissor do Cartão cobra suas próprias taxas, que são descontadas do Saldo do Cartão. Atualmente, elas incluem:
- Taxa internacional: 1% (Mastercard); isenta (Visa)
- Taxa de transação: 0.5% (Mastercard)
- Taxa de câmbio para gastos em moeda diferente de USD: 1.5% (Visa)
- Taxa de reembolso: 2% do valor reembolsado
- Multa de chargeback: US$0.50 por chargeback
- Taxa por recusa: US$0.50 quando uma cobrança excede o Saldo do Cartão
- Taxa para compras pequenas: US$0.30 em compras abaixo de US$50
- Taxa de anulação / cancelamento: US$1 por compra cancelada de US$5 ou mais
- Taxa do Apple Pay / Google Pay: 0.2%
- Taxa de cancelamento do Cartão: US$0.50 quando um Cartão é cancelado por causa de chargebacks
As taxas do Emissor do Cartão são definidas pelo Emissor do Cartão e podem ser alteradas sem aviso prévio. Estabelecimentos comerciais, a conversão de moeda da Bandeira e outros terceiros podem cobrar valores adicionais fora do controle da SWAPPED.GG.
8. Uso do Cartão
Você pode usar um Cartão onde a Bandeira for aceita em pagamentos online e sem apresentação do cartão, observadas as regras do Emissor do Cartão. A aceitação por qualquer estabelecimento, plataforma ou país não é garantida.
Transações podem ser recusadas, por exemplo, por saldo insuficiente, Cartão inativo, bloqueado ou congelado, dados de cartão incorretos, categoria de estabelecimento ou país não permitidos pelo Emissor do Cartão, ou uma decisão de risco do Emissor do Cartão ou da Bandeira. A SWAPPED.GG não controla essas decisões.
Recursos como Apple Pay, Google Pay, pagamentos recorrentes, assinaturas e verificação por determinados estabelecimentos dependem do Emissor do Cartão, da Bandeira e do estabelecimento, e não são garantidos.
A SWAPPED.GG não é parte das suas compras. Qualquer reclamação sobre bens ou serviços deve ser apresentada ao estabelecimento.
Mantenha saldo suficiente para as suas transações, as taxas relacionadas e os valores que um estabelecimento possa cobrar posteriormente. Se uma transação ou taxa for liquidada por um valor superior ao Saldo do Cartão, você deverá a diferença, e a SWAPPED.GG poderá deduzi-la de recargas futuras de qualquer um dos seus Cartões.
9. Uso proibido
Você não pode usar um Cartão, nem permitir que um Cartão seja usado:
- para qualquer finalidade ilícita no local onde você está, no local do estabelecimento ou segundo as leis aplicáveis à SWAPPED.GG ou ao Emissor do Cartão;
- para fraude, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou evasão de sanções, ou para ocultar a origem de recursos;
- com recursos que você não possui nem controla legalmente;
- para apresentar chargebacks ou contestações falsos ou abusivos, ou para testar dados de cartão;
- para qualquer transação que a Bandeira ou o Emissor do Cartão proíba;
- por ou para uma pessoa sancionada, ou em país ou território sujeito a sanções abrangentes.
A SWAPPED.GG pode recusar a recarga de um Cartão, reter um depósito, congelar um Cartão ou deixar de oferecer suporte a um Cartão quando suspeitarmos razoavelmente de violação desta seção, quando a lei o exigir ou quando o Emissor do Cartão ou a Bandeira o exigirem.
10. Recusas, chargebacks e encerramento pelo Emissor do Cartão
O Emissor do Cartão pode bloquear, suspender ou cancelar um Cartão a qualquer momento, sob suas próprias regras de risco, conformidade e operação. Em particular, um Cartão é cancelado automaticamente:
- após 5 tentativas recusadas consecutivas;
- quando as transações recusadas atingirem 20% de todas as transações do Cartão;
- quando os limites do Emissor do Cartão para chargebacks forem excedidos, ou por qualquer outro motivo decidido pelo Emissor do Cartão.
A SWAPPED.GG não pode anular essas decisões e pode não ser informada do motivo. Um Cartão cancelado não pode ser usado nem reativado, e as taxas e multas previstas na seção Taxas podem ser aplicadas.
11. Reembolsos, contestações e ausência de saques
Reembolsos e estornos de estabelecimentos são devolvidos ao Cartão original, descontada qualquer taxa de reembolso do Emissor do Cartão, e podem levar o tempo exigido pelo estabelecimento e pela Bandeira.
Os Saldos do Cartão não podem ser sacados por meio da SWAPPED.GG como criptomoeda, em espécie ou para uma conta bancária. Depósitos já creditados a um Cartão não podem ser devolvidos a um endereço de blockchain.
Contestações sobre uma transação devem ser apresentadas prontamente. A SWAPPED.GG pode encaminhar uma contestação ao Emissor do Cartão, mas não garante nenhum resultado.
12. Congelamento, transferências e dados do cartão
Você pode congelar e descongelar um Cartão a qualquer momento. O congelamento passa a valer assim que qualquer recarga ou transferência em andamento naquele Cartão for concluída. Um Cartão congelado não pode ser usado nem recarregado; depósitos feitos enquanto ele estiver congelado ficam retidos e são creditados após você descongelá-lo. Reembolsos, captações de autorizações anteriores e taxas ainda podem ser lançados em um Cartão congelado.
Quando oferecido, você pode transferir Saldo do Cartão entre os seus próprios Cartões. Transferências para outros clientes ou para cartões externos não são possíveis. A transferência é concluída em duas etapas e pode permanecer em andamento, por exemplo, enquanto o Cartão recebedor estiver congelado.
Dados do cartão e códigos de verificação só podem ser exibidos por períodos curtos e um número limitado de vezes. Os saldos e as atividades exibidos pela SWAPPED.GG podem estar defasados em relação aos registros do Emissor do Cartão.
13. Cartões encerrados e saldos remanescentes
Se um Cartão for encerrado pelo Emissor do Cartão ou por qualquer outro motivo, seu saldo remanescente será tratado conforme os procedimentos do Emissor do Cartão. A SWAPPED.GG fará esforços razoáveis para que um saldo recuperável seja devolvido a você, por exemplo, para outro Cartão de sua titularidade, mas não garante sua recuperação, seu valor nem seu prazo.
Depósitos enviados ao Endereço de Depósito de um Cartão encerrado, cancelado ou expirado ficam retidos e não são creditados automaticamente. A SWAPPED.GG pode, a seu critério, aplicá-los a outro Cartão de sua titularidade. Nunca envie recursos ao Endereço de Depósito de um Cartão que não esteja mais ativo.
14. Terceiros e disponibilidade
Os Cartões dependem do Emissor do Cartão, da Bandeira, da rede Ethereum, de provedores de troca e de outros terceiros que a SWAPPED.GG não controla. Interrupções, atrasos, erros, insolvência ou mudanças de regras desses terceiros podem atrasar, bloquear ou impedir a recarga ou o uso de um Cartão, ou a recuperação do seu saldo. A SWAPPED.GG não é responsável pelos atos ou omissões deles.
A SWAPPED.GG pode alterar, suspender ou descontinuar Cartões, tipos de Cartão ou recursos do Cartão a qualquer momento, inclusive quando o Emissor do Cartão encerrar ou alterar o seu programa. Sempre que for prático, informaremos no site.
15. Privacidade
A SWAPPED.GG mantém apenas o que é necessário para operar os Cartões: um verificador unidirecional do seu Código de Acesso, dados de sessão, registros de cartões e depósitos e dados de transações em blockchain. Não mantemos números de cartão, CVVs nem códigos de verificação em nossos próprios registros.
Os dados do cartão, as transações e os dados de cobrança são processados pelo Emissor do Cartão e pela Bandeira, de acordo com as políticas próprias deles. As transações em blockchain são públicas e permanentes.
16. Responsabilidade e indenização
AS ISENÇÕES DE GARANTIAS, A ASSUNÇÃO DE RISCOS, A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E A INDENIZAÇÃO PREVISTAS NOS TERMOS DE SERVIÇO TAMBÉM SE APLICAM AOS CARTÕES. ALÉM DISSO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A SWAPPED NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PERDAS DECORRENTES DE CÓDIGO DE ACESSO OU DADOS DO CARTÃO PERDIDOS OU DIVULGADOS; DE ATIVOS ENVIADOS AO ENDEREÇO, À REDE OU AO TOKEN ERRADOS; DE DECISÕES, TAXAS, INTERRUPÇÕES OU INSOLVÊNCIA DO EMISSOR DO CARTÃO, DA BANDEIRA OU DE QUALQUER OUTRO TERCEIRO; DE TRANSAÇÕES RECUSADAS, ESTORNADAS OU CONTESTADAS; OU DO BLOQUEIO, DA SUSPENSÃO OU DO CANCELAMENTO DE UM CARTÃO.
SE A RESPONSABILIDADE NÃO PUDER SER EXCLUÍDA, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SWAPPED RELACIONADA A CARTÕES NÃO EXCEDERÁ AS TAXAS DA SWAPPED QUE VOCÊ PAGOU PELO CARTÃO AFETADO NOS TRÊS MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.
Você concorda em indenizar a SWAPPED.GG contra todas as reclamações, perdas, taxas, chargebacks, multas e custos decorrentes do seu uso de um Cartão ou do seu descumprimento destes Termos do Cartão.
17. Alterações destes Termos do Cartão
A SWAPPED.GG pode atualizar estes Termos do Cartão a qualquer momento. Os termos atualizados passam a valer quando publicados e se aplicam à manutenção ou ao uso contínuo de um Cartão. Se você não concordar, deixe de usar os seus Cartões.
18. Contato
O suporte está disponível no Telegram: @swapped, ou por e-mail: support@swapped.gg.
AO FAZER UM PEDIDO, RECARREGAR OU USAR UM CARTÃO, VOCÊ RECONHECE QUE O CARTÃO É EMITIDO E OPERADO POR UM EMISSOR DE CARTÃO INDEPENDENTE, QUE A SWAPPED NÃO VERIFICA SUA IDENTIDADE E NÃO PODE RECUPERAR UM CÓDIGO DE ACESSO PERDIDO, E QUE VOCÊ ACEITA OS RISCOS DESCRITOS NESTES TERMOS DO CARTÃO.